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EMC · EMC 5/0
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre…
Situação atualNão informada desde 02/10/2025 · MESA
AutoriaAdilson Barroso, Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Alberto Fraga, Alex Santana, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Alice Portugal, Aline Gurgel, Allan Garcês, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Amom Mandel, Ana Paula Leão, André Ferreira, André Figueiredo, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Augusto Coutinho, Bandeira de Mello, Bebeto, Benes Leocádio, Beto Pereira, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Camila Jara, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Célio Studart, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Daiana Santos, Dandara, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Duarte Jr., Eduardo da Fonte, Emanuel Pinheiro Neto, Enfermeira Ana Paula, Enfermeira Rejane, Eriberto Medeiros, Fausto Pinato, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Filipe Martins, Flávia Morais, Franciane Bayer, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Giacobo, Gisela Simona, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Ismael, Jandira Feghali, Jonas Donizette, Jorge Solla, José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Juninho do Pneu, Junio Amaral, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lêda Borges, Leo Prates, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luisa Canziani, Luiz Couto, Luiz Lima, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marcos Pollon, Maria Arraes, Maria do Rosário, Mario Frias, Marreca Filho, Marussa Boldrin, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Mersinho Lucena, Messias Donato, Murilo Galdino, Nelinho Freitas, Nelson Barbudo, Nely Aquino, Nicoletti, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Pastor Gil, Pastor Henrique Vieira, Pauderney Avelino, Paulo Folletto, Paulo Freire Costa, Paulo Lemos, Paulo Litro, Pedro Aihara, Pedro Lucas Fernandes, Pezenti, Pompeo de Mattos, Professor Alcides, Professora Marcivania, Rafael Prudente, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ribamar Silva, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Rodrigo Rollemberg, Rodrigo Valadares, Romero Rodrigues, Rosana Valle, Rosangela Moro, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Samuel Santos, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Portugal, Saulo Pedroso, Sidney Leite, Silvye Alves, Simone Marquetto, Socorro Neri, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Thiago de Joaldo, Thiago Flores, Tião Medeiros, Vander Loubet, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Weliton Prado, Yandra Moura, Zé Haroldo Cathedral, Zé Neto
Apresentada na Câmara em30/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4109/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda número 05 à PEC 18 de 2025".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/10/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4109/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda número 05 à PEC 18 de 2025". documento
- 02/10/2025 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025". documento
- 30/09/2025 · PEC01825Apresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 5 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros. documento
- 30/09/2025 · PEC01825Relatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento