O que Tadeu Oliveira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 20 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.210,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).420,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.735,0%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.735,0%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 10 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 10. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

20 propostas

REQ 5055/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/12/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/12/2024) · PLEN

Coautor, entre 26 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 4/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 12/12/2024) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 174 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 48/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/12/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2024) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 187 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 5/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o aporte de recursos para o PROGRAMA 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária; AÇÃO 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária; VALOR: 20.000.000 (emenda de apropriação)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária; AÇÃO 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária; VALOR: 20.000.000 (emenda de apropriação).
Último despacho: Rejeitada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 25/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 23/2024 - Dep. Tadeu Oliveira (texto) - Cadastro CNES/CNEAS

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 23/2024 - Dep. Tadeu Oliveira (texto) - Cadastro CNES/CNEAS
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 23/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 23/2024 - Dep. Tadeu Oliveira (texto) - Cadastro CNES/CNEAS

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 23/2024 - Dep. Tadeu Oliveira (texto) - Cadastro CNES/CNEAS
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 17/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SOR 17/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SOR 17/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 100.000.000
Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 2, 6, 8, 11, 20, 24, 27, 33, 36, 38, 45, 54, 57, 72, 79, 89, 92, 98 e 103/2024, nos termos da funcional programática 10.301.5119.2E89.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 16/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SOR 16/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 8581 (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SOR 16/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 8581 (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal) - Valor 100.000.000
Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 16, 19, 40, 52, 61, 64, 82 e 83/2024, nos termos da funcional programática 10.301.5119.8581.0001, para reforço orçamentário da Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 100.000.000,00

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 15/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SOR 15/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SOR 15/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 100.000.000
Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 5, 7, 10, 18, 25, 28, 31, 32, 34, 41, 47, 53, 56, 59, 65, 67, 70, 73, 76, 80, 88, 93 e 97/2024, nos termos da funcional programática 10.302.5118.8535.0001, para reforço orçamentário da Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 14/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SOR 14/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SOR 14/2024 - Dep. Tadeu Oliveira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 100.000.000
Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 3, 4, 9, 12, 21, 23, 26, 37, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 55, 68, 69, 71, 75, 77, 78, 81, 87, 94, 100, 102, 104 e 105/2024, nos termos da funcional programática 10.302.5118.2E90.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4489/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/11/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Último despacho: ATA

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 42/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/11/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 27/10/2025) · MESA

Coautor, entre 208 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4369/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/02/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 235/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/10/2024 · Câmara dos Deputados

Pede §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/03/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos médicos bolsistas.
Último despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4259/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/04/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 203 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3939/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/10/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 30/10/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 801

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3926/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/10/2024 · Câmara dos Deputados

Declara a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, Ceará, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 02/07/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Declara a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, Ceará, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3796/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/10/2024 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 08/07/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Último despacho: Retirado de pauta, por acordo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3791/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/10/2024 · Câmara dos Deputados

Trata das condicionantes requeridas para o recebimento de subsídios públicos federais por empresas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 27/05/2026) · CINDRE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre as condicionantes requeridas para o recebimento de subsídios públicos federais por empresas.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3982/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/09/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene no dia 25 de outubro de 2024, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem ao Dia do Dentista, celebrando o 140º aniversário da assinatura do Decreto 9.311/1884, que instituiu os primeiros cursos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/09/2024) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de outubro de 2024, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem ao Dia do Dentista, celebrando o 140º aniversário da assinatura do Decreto 9.311/1884, que instituiu os primeiros cursos de graduação em Odontologia no Brasil.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.