Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 235/2024
Pede §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos médicos bolsistas
Situação atualArquivada desde 26/03/2025 · CSAUDE
AutoriaTadeu Oliveira
Apresentada na Câmara em23/10/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos médicos bolsistas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/03/2025 · CSAUDEArquivamentoArquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
- 29/10/2024 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Ruy Carneiro, Jorge Solla e Dimas Gadelha.
- 23/10/2024 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 235/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado(a) Tadeu Oliveira (PL-CE), que: "Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos médicos bolsistas". documento