Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3796/2024
Cria o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Situação atualPronta para Pauta desde 08/07/2026 · CE
AutoriaTadeu Oliveira
Apresentada na Câmara em03/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta, por acordo.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, diretrizes. estudante, ensino público. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Atividade educativa, empreendedorismo, inovação, complementação, currículo escolar, educação básica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 18.
- 08/07/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo.
- 01/07/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)
- 17/06/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2026 a 17/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 02/06/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2026)
- 01/06/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 01/06/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO). documento
- 05/05/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2605/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.385, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2024". documento
- 26/08/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3534/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.385, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2024". documento
- 08/07/2025 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
- 09/04/2025 · CERecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
- 27/03/2025 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2025 · CESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 19/12/2024 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
- 18/12/2024 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
- 14/11/2024 · CERecebimentoRecebimento pela CE.