Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3939/2024
Muda uma lei para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta
Situação atualTramitando em Conjunto desde 30/10/2024 · CCP
AutoriaTadeu Oliveira
Apresentada na Câmara em14/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 801
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), diretrizes, teleinterconsulta, aprimoramento, Telessaúde, Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/10/2024 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.
- 30/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 801 documento
- 29/10/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-6084/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 14/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3939/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Oliveira (PL/CE), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta". documento