Olival Marques

O que Olival Marques propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (17)Projetos de lei (17)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (153)Pedidos e requerimentos (64)Sugestões ao governo e ao orçamento (2)Pareceres e relatórios (32)Documentos de rotina e outros (22) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (200)Arquivada, rejeitada ou encerrada (52) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 254 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.176,7%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).176,7%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).15360,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.6425,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.20,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.32fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.22fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 200 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 52. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

254 propostas

1. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 2661/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2661/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Olival Marques (PODE-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024 ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PDL 255/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 22/04/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 49 autores

   Texto oficial da ementa

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Último despacho: Apresentação do PDL n. 255/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 1455/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede aprovação de moção de aplausos e reconhecimento a Assembleia de Deus no Município de Portel – PA pela realização do Congresso do Círculo de Oração - Encontro de Mulheres – COADESPA

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 23/03/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento a Assembleia de Deus no Município de Portel – PA pela realização do Congresso do Círculo de Oração - Encontro de Mulheres – COADESPA.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 223 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 5083/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede aprovação de moção de aplausos e reconhecimento pela inauguração do Centro de Eventos Pastor Gilberto Marques de Souza, no Município de Melgaço/PA, Marajó, e pelo relevante trabalho desempenhado pelo Pastor João…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/12/2025) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento pela inauguração do Centro de Eventos Pastor Gilberto Marques de Souza, no Município de Melgaço/PA, Marajó, e pelo relevante trabalho desempenhado pelo Pastor João Bothebol Miranda à frente da Igreja Assembleia de Deus local.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2025

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 4344/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/10/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 55 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 4222/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/10/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 192 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMC 7/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 175 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4082/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 35/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/09/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3559/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/11/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 58 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 2627/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento pela realização do Congresso da União de Mocidade da Assembleia de Deus no Pará - UMADESPA, ano de 2025, na Cidade de Monte Alegre, Região Oeste do Estado do Pará

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 25/08/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento pela realização do Congresso da União de Mocidade da Assembleia de Deus no Pará - UMADESPA, ano de 2025, na Cidade de Monte Alegre, Região Oeste do Estado do Pará.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2528/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2528/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2500/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede aprovação de moção de aplausos e reconhecimento a 123º Assembleia Geral Ordinária da Convenção Interestadual Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Pará - COMIEADEPA

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/07/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento a 123º Assembleia Geral Ordinária da Convenção Interestadual Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Pará - COMIEADEPA.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/07/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 21/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 21/07/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 1562/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento pela realização da 47ª AGO da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil; extensivo à Diretoria e Obreiros da COMIEADEPA – Convenção Interestadual de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/05/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento pela realização da 47ª AGO da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil; extensivo à Diretoria e Obreiros da COMIEADEPA – Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Pará.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 1410/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/06/2025) · PLEN

    Coautor, entre 264 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 912/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos 113 anos da Assembleia de Deus no Município de Bragança, Estado do Pará - PA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/04/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos 113 anos da Assembleia de Deus no Município de Bragança, Estado do Pará - PA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 904/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos 100 anos da Assembleia de Deus no Município de Marabá, Estado do Pará - PA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/04/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos 100 anos da Assembleia de Deus no Município de Marabá, Estado do Pará - PA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PEC 8/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 25/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 225 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

    Último despacho: Desapensação desta da PEC nº 221, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 642/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/06/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 51 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 10/06/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 463/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/02/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.