Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico…

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/04/2026 · MESA

AutoriaAlberto Fraga, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr Flávio, Dr. Jaziel, Dra. Alessandra Haber, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Martins, Fred Linhares, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Ismael, Julia Zanatta, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Mauricio Marcon, Mendonça Filho, Messias Donato, Missionário José Olimpio, Nelson Barbudo, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Olival Marques, Osmar Terra, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pedro Westphalen, Raimundo Santos, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Rosangela Moro, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Zé Trovão

Apresentada na Câmara em22/04/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do PDL n. 255/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+".

Temas (indexação oficial)Sustação, inciso (texto legislativo), Portaria, Ministério da Saúde, composição, comitê técnico, saúde, População LGBT

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)