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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2528/2025

Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006

Situação atualNão informada desde 02/07/2025 · PLEN

AutoriaOlival Marques

Apresentada na Câmara em02/07/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 2528/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 02/07/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2528/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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