Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Situação atualNão informada desde 02/10/2025 · PLEN

AutoriaAdilson Barroso, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Alice Portugal, Aline Gurgel, Allan Garcês, Aluisio Mendes, André Fernandes, André Figueiredo, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Bacelar, Baleia Rossi, Bandeira de Mello, Bebeto, Benes Leocádio, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Dickson, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Castro Neto, Célio Studart, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Claudio Cajado, Cleber Verde, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Daniel Agrobom, Daniel Barbosa, Daniel Freitas, Daniela do Waguinho, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Defensor Stélio Dener, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado Bruno Lima, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Coronel, Dilceu Sperafico, Duarte Jr., Duda Ramos, Eli Borges, Ely Santos, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fabio Reis, Fausto Pinato, Felipe Becari, Felipe Francischini, Fernando Mineiro, Filipe Martins, Flávia Morais, Fred Costa, Fred Linhares, Gabriel Mota, General Girão, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Gilvan da Federal, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Ismael, Jorge Solla, José Medeiros, José Rocha, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu, Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lêda Borges, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Ramos, Lucas Redecker, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Luciano Vieira, Luiz Couto, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Marreca Filho, Marx Beltrão, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Meire Serafim, Mersinho Lucena, Moses Rodrigues, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Nelinho Freitas, Neto Carletto, Nicoletti, Olival Marques, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Lemos, Pedro Lucas Fernandes, Pezenti, Prof. Reginaldo Veras, Raimundo Santos, Renata Abreu, Renilce Nicodemos, Ricardo Abrão, Ricardo Ayres, Ricardo Guidi, Robério Monteiro, Roberta Roma, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Rollemberg, Rodrigo Valadares, Romero Rodrigues, Rosana Valle, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Silvia Cristina, Silvye Alves, Thiago de Joaldo, Tiago Dimas, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho Júnior, Waldenor Pereira, Weliton Prado, Wellington Roberto, Yandra Moura, Yury do Paredão, Zé Haroldo Cathedral, Zé Silva, Zé Trovão, Zezinho Barbary, Zucco

Apresentada na Câmara em01/10/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 4082/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)