Elisangela Araujo

O que Elisangela Araujo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosProjetos de lei (17)Pedidos e requerimentos (19)Sugestões ao governo e ao orçamento (2)Pareceres e relatórios (4)Documentos de rotina e outros (7) Ano Todos20262024 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (34)Arquivada, rejeitada ou encerrada (4) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 38 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1744,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1950,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.25,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.4fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.7fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 34 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 4. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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38 propostas

1. PL 1537/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, nos termos da…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CSAUDE

   Primeiro a assinar, com mais 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 1459/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 27/05/2026) · CCULT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2659/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 1251/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 4 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 1251/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 1250/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 12/05/2026) · CSAUDE

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 1155/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 17/07/2026) · CMULHER

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.

   Último despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 1154/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para institucionalizar garantias de crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CAPADR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 15.223, de 2025, e a Lei nº 8.171, de 1991, para institucionalizar garantias de crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 1138/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 23/04/2026) · CE

   Primeiro a assinar, com mais 74 autores

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 1393/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/03/2026) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 41 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 202 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 1042/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/05/2026) · CPASF

    Primeiro a assinar, com mais 41 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 1008/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/08/2026) · CCULT

    Primeiro a assinar, com mais 23 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 805/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata do enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 05/05/2026) · CCOM

    Primeiro a assinar, com mais 31 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 656/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a coautoria no Projeto de Lei nº 431 de 2026, de autoria do Deputado WELTER - PT/PR, que Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/03/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 431 de 2026, de autoria do Deputado WELTER - PT/PR, que Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 431/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/04/2026) · CAPADR

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 53/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Requeiro a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao aniversário de 69 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/05/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeiro a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao aniversário de 69 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PLP 203/2024Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/11/2024) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.

    Último despacho: Apresentação do PLP n. 203/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PLP 202/2024Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para abrir novo prazo para o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 21/10/2025) · CICS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para abrir novo prazo para o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp.

    Último despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PL 4447/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 14/10/2026) · CFT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.

    Último despacho: Aprovado o Parecer.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 4437/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 28/10/2025) · SGM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), e dá outras providências

    Último despacho: Desapensação deste do PL 929/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em consequência dessa reirada, encaminhe-se o PL 4437/2024 às Comissões: CAPADR, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Publique-se, e após, arquive-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4123/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4123/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Elisangela Araujo (PT/BA) e Tadeu Veneri PT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 172/2024 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 172/2024 CAPADR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelas Deputadas Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Elisangela Araujo PT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 332/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 332/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Elisangela Araujo (PT/BA) e Tadeu Veneri PT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 637/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 637/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Elisangela Araujo (PT/BA) e Tadeu Veneri PT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 4550/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 996, de 2023

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/11/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 996, de 2023.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 5/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4592/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4592/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.