Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1251/2026
Muda uma lei para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia
Situação atualNão informada desde 18/03/2026 · MESA
AutoriaCélia Xakriabá, Elisangela Araujo, Fernando Mineiro, Leonardo Monteiro, Welter
Apresentada na Câmara em18/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 1251/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia".
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), graduação, medicina, Educação superior, conhecimento, médico, Produto natural, Farmacologia, regulação, Protocolo clínico, Política pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.
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- 18/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1251/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia". documento