Vinicius Carvalho

O que Vinicius Carvalho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (30)Projetos de lei (63)Decretos e resoluções (8)Emendas a projetos (644)Pedidos e requerimentos (1036)Sugestões ao governo e ao orçamento (13)Pareceres e relatórios (111)Documentos de rotina e outros (266) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (10)Aprovada (0)Em andamento (1210)Arquivada, rejeitada ou encerrada (574) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.794 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.301,7%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).633,5%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.80,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).64435,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.03657,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.130,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.111fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.266fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 10 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.210 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 574. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.794 propostas

1. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5618/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de prevenção a fraudes e critérios prudenciais de gerenciamento de riscos.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5618/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de prevenção a fraudes e critérios prudenciais de gerenciamento de riscos ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 5299/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5299/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5298/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros.

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5298/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA PROJETO DE LEI Nº 1.630, DE 2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA PROJETO DE LEI Nº 1.630, DE 2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais. EMENDA MODIFICATIVA

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2026 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 5050/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou instituições com obrigação legal de agir, no âmbito da investigação criminal, mediante alteração do Código de Processo Penal.

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5050/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Dispõe sobre o tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou instituições com obrigação legal de agir, no âmbito da investigação criminal, mediante alteração do Código de Processo Penal ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PRC 42/2026Regra interna da CâmaraRegra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 155 do Regimento Interno para exigir a manifestação prévia de Comissão para apreciação de matéria em regime de urgência urgentíssima

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 155 do Regimento Interno para exigir a manifestação prévia de Comissão para apreciação de matéria em regime de urgência urgentíssima.

    Último despacho: Apresentação do PRC n. 42/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Altera o Art. 155 do Regimento Interno para exigir a manifestação prévia de Comissão para apreciação de matéria em regime de urgência urgentíssima ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 5049/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e adolescentes

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5049/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 5048/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5048/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 5047/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob pena de aceitação tácita

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob pena de aceitação tácita.

    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5047/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob pena de aceitação tácita ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMC 7/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 7/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 4021/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/08/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento de educação gratuita e de alta qualidade, especialmente em comunidades de vulnerabilidade socioeconômica, por meio das 40 escolas da Fundação por ele criada, presentes em todo os estados país.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMC 6/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 6/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMC 5/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 5/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMC 4/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 4/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 3/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 3/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMC 2/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 2/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 42/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/08/2026 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no Brasil e a correlação com a…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no Brasil e a correlação com a inclusão social de pessoas com deficiência.

    Último despacho: Aprovado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 28 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 117/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 117 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.