Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5048/2026
Cria a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes
Situação atualNão informada desde 12/08/2026 · MESA
AutoriaVinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5048/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.".
Temas (indexação oficial)enfrentamento; Ciberbullying; Estabelecimento educacional; Instituição de ensino; Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar; Tecnologia; Internet; Rede social digital; Princípio da proteção integral da criança e do adolescente; Saúde mental; Aplicativo de mensagens multiplataforma; Plataforma digital
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
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- 12/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5048/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.". documento