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EMC · EMC 4/2026
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições…
Situação atualNão informada desde 11/08/2026 · CDE
AutoriaVinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 4/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA
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- 11/08/2026 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 4/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). documento