Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5298/2026
Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros
Situação atualNão informada desde 04/09/2026 · MESA
AutoriaVinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em04/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5298/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros".
Temas (indexação oficial)alteração; Código de Trânsito Brasileiro (1997); Infração de trânsito; Transporte remunerado; Automóvel; Tipificação de conduta; Transporte clandestino; Transporte coletivo; Transporte de passageiro; Detenção; Multa; Suspensão (penalidade); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Crime de trânsito; Condutor; Empresa; organização; divulgação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5298/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros". documento