Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Cria a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito
Situação atualNão informada desde 21/10/2026 · CIDOSO
AutoriaVinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em21/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 21/10/2026 · CIDOSOApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). documento