Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 42/2026
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no Brasil e a correlação com a inclusão social de…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CDC
AutoriaVinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em04/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no Brasil e a correlação com a inclusão social de pessoas com deficiência.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CDCAprovação de Proposição InternaAprovado
- 04/08/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORREQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO)Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no Brasil e a correlação com a inclusão social de pessoas com deficiência". documento