Eunício Oliveira

O que Eunício Oliveira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (11)Projetos de lei (3)Emendas a projetos (5)Pedidos e requerimentos (52)Sugestões ao governo e ao orçamento (5)Pareceres e relatórios (10)Documentos de rotina e outros (4) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (33)Arquivada, rejeitada ou encerrada (43) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 76 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.1114,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).33,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).56,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.5268,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.56,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.10fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.4fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 33 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 43. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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76 propostas

1. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 88 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 2968/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2968/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da proposição PEC Nº 221/2019, de iniciativa coletiva, apresentada em 14 de maio de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 2681/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2681/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 1889/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/08/2026) · PLEN

   Coautor, entre 13 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.

   Último despacho: Sessão Solene realizada em 05/08/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 201 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados

   SBT 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4344/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/10/2025) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 55 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 2275/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/05/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda o Código Penal para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/09/2025) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.

   Último despacho: Desapensação deste do PL nº 1.546, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RCP 3/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 08/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 08/05/2025) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 1275/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/04/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 14 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 10/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/03/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 873/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/03/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 43 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 9/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 10/06/2026) · CCJC

    Coautor, entre 184 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 8/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 25/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 225 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

    Último despacho: Desapensação desta da PEC nº 221, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SOR 17/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00AF; Valor: 600.000.000

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CDU

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00AF; Valor: 600.000.000

    Último despacho: APROVADA COMO EMENDA DE APROPRIAÇÃO LOA Nº 4/2024 - CDU, EM DECORRÊNCIA DA AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 11, 17 e 19.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SOR 16/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede Subsídio Tarifário de Transporte Coletivo Urbano Interestadual de Passageiros. Órgão: Min. das Cidades; Programa: 2319; Ação: 9999; Valor: R$ 1.000.000.000

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CDU

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Subsídio Tarifário de Transporte Coletivo Urbano Interestadual de Passageiros. Órgão: Min. das Cidades; Programa: 2319; Ação: 9999; Valor: R$ 1.000.000.000

    Último despacho: APROVADA COMO EMENDA DE REMANEJAMENTO LOA Nº 2/2024 - CDU

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 20/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/04/2025) · CDU

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.

    Último despacho: Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. SOR 3/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00CY; Valor: 1.000.000.000

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CDU

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00CY; Valor: 1.000.000.000

    Último despacho: APROVADA COMO EMENDA DE APROPRIAÇÃO LOA Nº 2/2024 - CDU.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SOR 2/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2319; Ação: 00T1; Valor: 500.000.000

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CDU

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2319; Ação: 00T1; Valor: 500.000.000 .

    Último despacho: APROVADA COMO EMENDA DE APROPRIAÇÃO LOA Nº 1/2024 - CDU.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SOR 1/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede apoio a projetos de infraestrutura. Órgão: Min. do Turismo - Programa: 2323; Ação 10V0; Valor: 500.000.000

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CDU

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer apoio a projetos de infraestrutura. Órgão: Min. do Turismo - Programa: 2323; Ação 10V0; Valor: 500.000.000

    Último despacho: REJEITADA.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4176/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 09/10/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PL 3774/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 18/03/2026) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.

    Último despacho: Apensação do PL 87/2026 a esta proposição.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 186 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 14/08/2024 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.