Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2968/2026
Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019
Situação atualNão informada desde 19/05/2026 · PLEN
AutoriaEunício Oliveira
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2968/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da proposição PEC Nº 221/2019, de iniciativa coletiva, apresentada em 14 de maio de 2026. ".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.
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- 19/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2968/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da proposição PEC Nº 221/2019, de iniciativa coletiva, apresentada em 14 de maio de 2026. ". documento