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Câmara dos Deputados

RCP · RCP 3/2025

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade

Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 08/05/2025 · MESA

AutoriaAlberto Fraga, Albuquerque, Alencar Santana, Alex Manente, Alice Portugal, Amanda Gentil, Amaro Neto, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Figueiredo, Antonio Brito, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bacelar, Bandeira de Mello, Benedita da Silva, Benes Leocádio, Beto Pereira, Bia Kicis, Bohn Gass, Bruno Ganem, Caio Vianna, Camila Jara, Carlos Sampaio, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Célio Studart, Chico Alencar, Clodoaldo Magalhães, Dagoberto Nogueira, Daiana Santos, Dandara, Dani Cunha, Danilo Forte, David Soares, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Diego Andrade, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Domingos Neto, Dorinaldo Malafaia, Douglas Viegas, Dr. Francisco, Dr. Ismael Alexandrino, Duarte Jr., Duda Ramos, Duda Salabert, Eli Borges, Elmar Nascimento, Enfermeira Rejane, Eriberto Medeiros, Erika Hilton, Erika Kokay, Eunício Oliveira, Felipe Becari, Felipe Carreras, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávia Morais, Fred Costa, Fred Linhares, Geraldo Resende, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Gilvan Maximo, Gisela Simona, Glauber Braga, Heitor Schuch, Helio Lopes, Ismael, Ivan Valente, Iza Arruda, Jack Rocha, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Jilmar Tatto, Joaquim Passarinho, Jonas Donizette, Jorge Solla, José Guimarães, José Priante, Joseildo Ramos, Josenildo, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lêda Borges, Leo Prates, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Luciano Alves, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luisa Canziani, Luiz Carlos Hauly, Luiz Couto, Luiz Gastão, Luiza Erundina, Lula da Fonte, Marangoni, Marcelo Crivella, Márcio Jerry, Marcos Pereira, Maria Arraes, Maria do Rosário, Mário Heringer, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Merlong Solano, Mersinho Lucena, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nely Aquino, Neto Carletto, Orlando Silva, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Paulo Alexandre Barbosa, Paulo Azi, Paulo Folletto, Paulo Guedes, Pedro Aihara, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Lupion, Pedro Paulo, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Reinhold Stephanes, Renildo Calheiros, Ricardo Maia, Roberto Duarte, Rodrigo de Castro, Rodrigo Gambale, Rogéria Santos, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Saulo Pedroso, Sidney Leite, Silvye Alves, Socorro Neri, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Túlio Gadêlha, Vitor Lippi, Wilson Santiago, Zé Neto

Apresentada na Câmara em08/05/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Temas (indexação oficial)Requisição, criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, aumento, crime cibernético, vítima, pessoa, pessoa vulnerável

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 08/05/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 08/05/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RCP n. 3/2025 (Requerimento de Instituição de CPI), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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