Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4176/2024
Pede Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024
Situação atualPronta para Pauta desde 09/10/2024 · MESA
AutoriaDuda Ramos, Elmar Nascimento, Eunício Oliveira, Isnaldo Bulhões Jr., Raimundo Santos
Apresentada na Câmara em09/10/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 09/10/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 09/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4176/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros, que "Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024". documento