O que Sergio Souza propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 448 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.184,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).4710,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.71,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).17739,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.17238,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.276,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.72fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.35fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 311 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 132. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

448 propostas

PL 5596/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural (CRSR)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural (CRSR).
Último despacho: Apresentação do PL n. 5596/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural (CRSR)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5391/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4225/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Voto de Louvor ao Sr. Valter Pitol, Diretor-Presidente da Cooperativa Agroindustrial Consolata – Copacol, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição ao cooperativismo, ao…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 15/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Voto de Louvor ao Sr. Valter Pitol, Diretor-Presidente da Cooperativa Agroindustrial Consolata – Copacol, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição ao cooperativismo, ao agronegócio e ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4225/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer Voto de Louvor ao Sr. Valter Pitol, Diretor-Presidente da Cooperativa Agroindustrial Consolata – Copacol, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição ao cooperativismo, ao agronegócio e ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4224/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Voto de Louvor ao Sr. Milton Becker e à Sra. Inez Justina Becker, pela trajetória de trabalho, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento da suinocultura e do agronegócio no Estado do Paraná

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 15/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Voto de Louvor ao Sr. Milton Becker e à Sra. Inez Justina Becker, pela trajetória de trabalho, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento da suinocultura e do agronegócio no Estado do Paraná.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4224/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer Voto de Louvor ao Sr. Milton Becker e à Sra. Inez Justina Becker, pela trajetória de trabalho, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento da suinocultura e do agronegócio no Estado do Paraná".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5373/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/09/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia Nacional do Sericultor

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5373/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 2/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/09/2026 · Câmara dos Deputados

Inclui os membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Inclui os membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal
Último despacho: Apresentação da EMC n. 2/2026 CAPADR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4828/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 29/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4828/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2264/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/08/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3593/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3593/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sergio Souza (MDB/PR) e outros, que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3816/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação do projeto de lei 3564/2026 de minha autoria

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei 3564/2026 de minha autoria.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3564/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 29/07/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3797/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/07/2026) · MESA

Coautor, entre 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 1917/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/06/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 1883/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/06/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 1882/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/06/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3338/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 03/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3131/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 88 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 176 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2056/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural”

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 14/04/2026) · PLEN

Coautor, entre 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 240/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/04/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do aquicultor na nota fiscal.
Último despacho: Apresentação do PDL n. 240/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do aquicultor na nota fiscal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.