Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3338/2026
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”
Situação atualPronta para Pauta desde 03/06/2026 · MESA
AutoriaEvair Vieira de Melo, Isnaldo Bulhões Jr., Pezenti, Raimundo Santos, Sergio Souza
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 03/06/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 03/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3338/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”". documento