Câmara dos Deputados
EMC · EMC 2/2026
Inclui os membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal
Situação atualNão informada desde 11/09/2026 · CAPADR
AutoriaSergio Souza
Apresentada na Câmara em11/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 2/2026 CAPADR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Inclui os membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 11/09/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 2/2026 CAPADR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR). documento