Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3797/2026
Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e…
Situação atualTramitação Finalizada desde 14/07/2026 · PLEN
AutoriaCarlos Jordy, Coronel Fernanda, Doutor Luizinho, Raimundo Santos, Sergio Souza, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em07/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- 14/07/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação a Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
- 14/07/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 08/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 07/07/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 07/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3797/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”". documento
- 07/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.