Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3564/2026
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 29/07/2026 · CCP
AutoriaSergio Souza
Apresentada na Câmara em08/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/07/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/07/2026.
- 17/07/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PL n. 3564/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3816/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 08/07/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3816/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei 3564/2026 de minha autoria". documento
- 08/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3564/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências". documento