Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3593/2026
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/07/2026 · MESA
AutoriaAlceu Moreira, Ana Paula Leão, Cobalchini, Sergio Souza
Apresentada na Câmara em08/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3593/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sergio Souza (MDB/PR) e outros, que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; política; âmbito nacional; pesquisa e desenvolvimento; Sistema de produção; leite; Indústria de laticínio; agronegócio; Programa estratégico; tecnologia; Inovação tecnológica; modernização; produtividade; Produtor rural
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
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- 08/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3593/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sergio Souza (MDB/PR) e outros, que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências". documento