O que Carmen Zanotto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.083 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.111,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).14513,4%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.80,7%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).44140,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.41638,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.625,7%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.240fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.17fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 14 · Aprovada: 0 · Em andamento: 578 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 491. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.083 propostas

PL 5022/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da fixação de prazo para a análise e decisão dos pedidos de habilitações de serviços e programas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/04/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a fixação de prazo para a análise e decisão dos pedidos de habilitações de serviços e programas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Último despacho: A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4996/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Advocacia e da OAB para assegurar a prerrogativa de sustentação oral em tempo real nas sessões de julgamento virtuais

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 30/03/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para assegurar a prerrogativa de sustentação oral em tempo real nas sessões de julgamento virtuais.
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4958/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/09/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 17/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/12/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/12/2024) · PLEN

Coautor, entre 16 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 18/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 18/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 18/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 17/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 17/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Ampliação da Rede de Serviços de Atenção da Média e Alta Complexidades

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 17/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Ampliação da Rede de Serviços de Atenção da Média e Alta Complexidades
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 16/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 16/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 16/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS)
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 10/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 10/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Ampliações e conclusões de obras como despesa de capital aos entes privados

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 10/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Ampliações e conclusões de obras como despesa de capital aos entes privados
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 9/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 9/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Inadimplência covid-19 em municípios com até 50.000 habitantes

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 9/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Inadimplência covid-19 em municípios com até 50.000 habitantes
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 8/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 8/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Reajuste de contratos e convênios

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 8/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Reajuste de contratos e convênios
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 7/2024Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SLD 7/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Consórcios de saúde

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/05/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SLD 7/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Consórcios de saúde
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 37/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SOR 37/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SOR 37/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 2.500.000.000
Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 3, 4, 9, 12, 14, 21, 23, 26, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 55, 68, 69, 71, 75, 77, 78, 81, 87, 94, 100, 102, 104 e 105/2024, nos termos da funcional programática 10.302.5118.2E90.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 36/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SOR 36/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SOR 36/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 1.500.000.000
Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 2, 6, 8, 11, 17, 20, 24, 27, 33, 38, 45, 54, 57, 72, 79, 89, 92, 98 e 103/2024, nos termos da funcional programática 10.301.5119.2E89.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SOR 35/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

SOR 35/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 305 (Vigilância Epidemiológica) - Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente) - Ação 20YJ (Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
SOR 35/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 305 (Vigilância Epidemiológica) - Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente) - Ação 20YJ (Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente) - Valor 5.000.000.000
Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 1, 22, 29, 48, 50, 85, 86 e 99/2024, nos termos da funcional programática 10.305.5123.20YJ.0001, para reforço orçamentário do Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 2.000.000.000,00.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 251/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/11/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater sobre as condições de atendimento às gestantes e puérperas no Hospital da Mulher de São Bernardo do Campo (SP), diante das constantes denúncias de negligência e violência…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/03/2025) · CSAUDE

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as condições de atendimento às gestantes e puérperas no Hospital da Mulher de São Bernardo do Campo (SP), diante das constantes denúncias de negligência e violência obstétrica.
Último despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4290/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/11/2024 · Câmara dos Deputados

Cria a Semana Nacional da Medicina do Estilo de Vida

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/08/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Semana Nacional da Medicina do Estilo de Vida e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pela CCJC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 05/11/2024 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 05/11/2024 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4394/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/11/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração do Dia Internacional da Enfermagem

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/05/2025) · PLEN

Coautor, entre 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração do Dia Internacional da Enfermagem.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 14/05/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4026/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/10/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 14/08/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4219/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/02/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 212 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3903/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/10/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para fins de transplante e tratamento, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 04/09/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 3/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 30/09/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 30/09/2024) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 34/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/09/2024 · Câmara dos Deputados

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3391/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/08/2024 · Câmara dos Deputados

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 29/08/2024) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 78 autores

Texto oficial da ementa
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.