Câmara dos Deputados
EMP · EMP 17/0
Muda uma lei para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico
Situação atualAguardando Providências Internas desde 17/12/2024 · MESA
AutoriaAntonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Felipe Carreras, Gilberto Abramo, Hugo Motta, Joaquim Passarinho, Julio Cesar Ribeiro, Márcio Marinho, Ossesio Silva, Ricardo Ayres, Wellington Roberto
Apresentada na Câmara em17/12/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/12/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 17/12/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros. documento