Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4026/2024
Muda uma lei para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica
Situação atualAguardando Parecer desde 14/08/2026 · CDC
AutoriaCarmen Zanotto
Apresentada na Câmara em21/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), obrigatoriedade, cobertura assistencial, plano de saúde, cirurgia, laser endovenoso, paciente, Insuficiência Venosa Crônica (IVC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/08/2026 · CDCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
- 09/07/2026 · CDCSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
- 18/12/2024 · CDCEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 10/12/2024 · CDCAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
- 09/12/2024 · CDCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
- 25/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
- 18/11/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 21/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4026/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica". documento