Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3391/2024
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de…
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 · MESA
AutoriaAdilson Barroso, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Alfredo Gaspar, Amaro Neto, Ana Paula Leão, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Samuel, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Daniel Freitas, Daniel José, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Dr Flávio, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro, Eliza Virgínia, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, General Girão, Gilvan da Federal, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Ismael, Jorge Goetten, José Medeiros, Julia Zanatta, Juliana Kolankiewicz, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Marcos Pollon, Mario Frias, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Messias Donato, Miguel Lombardi, Padovani, Pastor Diniz, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Reinhold Stephanes, Ricardo Salles, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Rosana Valle, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Thiago Flores, Zé Trovão, Zé Vitor, Zucco
Apresentada na Câmara em29/08/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
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- 29/08/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal". documento