Flávia Morais

O que Flávia Morais propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (38)Projetos de lei (162)Decretos e resoluções (8)Emendas a projetos (523)Pedidos e requerimentos (1331)Sugestões ao governo e ao orçamento (98)Pareceres e relatórios (457)Documentos de rotina e outros (36) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (15)Aprovada (0)Em andamento (1200)Arquivada, rejeitada ou encerrada (945) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 2.160 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.381,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1627,5%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.80,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).52324,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.33161,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.984,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.457fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.36fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 15 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.200 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 945. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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2.160 propostas

1. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 25/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera a Lei nº…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 25/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4262/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/09/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 5398/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece o Piso Salarial do Administrador

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5398/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4194/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 04/09/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social o direito de optar pela inclusão, no cálculo do salário de benefício, das contribuições previdenciárias anteriores à competência de julho de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social o direito de optar pela inclusão, no cálculo do salário de benefício, das contribuições previdenciárias anteriores à competência de julho de 1994, quando mais vantajosa, e dispor sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4128/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4126/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4126/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 206 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Último despacho: Ata e Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 5127/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4281/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 4063/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 4777/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4777/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 4776/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata das diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4776/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PL 4775/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4775/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 3751/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3751/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 3750/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3750/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3663/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/06/2026) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3663/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelas Deputadas Soraya Santos (PL/RJ) e Flávia Morais MDB , que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 166/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/07/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 3303/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 25/06/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3303/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 3300/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

    Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 3279/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.