Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5398/2026
Estabelece o Piso Salarial do Administrador
Situação atualNão informada desde 17/09/2026 · MESA
AutoriaFlávia Morais
Apresentada na Câmara em17/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5398/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. ".
Temas (indexação oficial)fixação; Piso salarial; Administrador; Jornada de trabalho; Setor privado; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Reajuste salarial; Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); Convenção coletiva do trabalho; Acordo coletivo do trabalho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 17/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5398/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. ". documento