Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Trata de diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social
Situação atualNão informada desde 11/08/2026 · CPASF
AutoriaFlávia Morais
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
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- 11/08/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO) documento