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Trata de medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de…
Situação atualNão informada desde 25/09/2026 · CPD
AutoriaFlávia Morais
Apresentada na Câmara em25/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
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- 25/09/2026 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO) documento