Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 166/2026
Pede uma audiência pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/07/2026 · CSAUDE
AutoriaFlávia Morais
Apresentada na Câmara em29/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 29/06/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 166/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes". documento