Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4126/2026
Pede o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/08/2026 · MESA
AutoriaFlávia Morais
Apresentada na Câmara em27/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4126/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho. ".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho.
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- 27/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4126/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho. ". documento