Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3303/2026
Cria a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/06/2026 · MESA
AutoriaFlávia Morais
Apresentada na Câmara em25/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3303/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".
Temas (indexação oficial)Atenção integral à saúde, reabilitação, Doença do sistema respiratório, Sistema Único de Saúde (SUS), Paciente crônico
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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- 25/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3303/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS". documento