Gutemberg Reis

O que Gutemberg Reis propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (28)Projetos de lei (49)Emendas a projetos (310)Pedidos e requerimentos (220)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (33)Documentos de rotina e outros (14) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (0)Em andamento (431)Arquivada, rejeitada ou encerrada (179) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 615 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.284,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).498,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).31050,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.22035,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.81,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.33fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.14fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 431 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 179. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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615 propostas

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 2746/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 11/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2746/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

   Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 1424/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/05/2026) · CDHMIR

   Primeiro a assinar, com mais 35 autores

   Texto oficial da ementa

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

   Último despacho: Deferidos os Requerimentos n. 1733/2026; 1734/2026; 1738/2026; 1739/2026; 1749/2026; 1750/2026; 1762/2026; 1784/2026 e 1810/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 1423/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 12/08/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder 14 medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no setor offshore e transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos e offshore ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

   Último despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 1289/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Autoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 02/07/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Autoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 210 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

   Último despacho: Estatuto

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 173 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 4896/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

    Último despacho: Assinaturas Senadores.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 40/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 25/02/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 4415/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/06/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 4308/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMC 20/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda à PEC 18/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda à PEC 18/2025

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMC 17/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 13/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 172 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMC 11/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 10/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 182 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 9/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 7/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4082/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 6/0Emenda na Comissãoapresentada em 30/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Retirado o REQ n. 5237/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5305/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 3745/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.