Idilvan Alencar

O que Idilvan Alencar propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (12)Projetos de lei (42)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (170)Pedidos e requerimentos (311)Sugestões ao governo e ao orçamento (7)Pareceres e relatórios (24)Documentos de rotina e outros (11) Ano Todos2026202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (7)Aprovada (0)Em andamento (267)Arquivada, rejeitada ou encerrada (269) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 543 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.122,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).427,7%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).17031,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.31157,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.71,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.24fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.11fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 0 · Em andamento: 267 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 269. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

543 propostas

1. REQ 4305/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 16/10/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026.

   Último despacho: Apresentação da REQ n. 4305/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026 ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5428/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5016/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5016/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 3766/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata dos direitos dos professores contratados por tempo determinado

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 16/07/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3766/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 3609/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 3225/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/08/2026) · CE

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 3230/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

   Coautor, entre 68 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 3223/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

   Coautor, entre 66 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 33/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/09/2026) · CE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.

    Último despacho: Arquivada

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 29/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/09/2026) · CE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.

    Último despacho: Arquivada

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 2518/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 29/04/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2518/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 5002/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/12/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

    Último despacho: Assinatura de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 51/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 13/11/2025) · MESA

    Coautor, entre 175 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 21/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 4578/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/11/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 18/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 18/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RIC 4192/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 08/04/2025) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

    Último despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 4554/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 26/11/2024) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 4489/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/11/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

    Último despacho: ATA

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 05/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 4219/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/02/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 212 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 203/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/12/2024) · CE

    Primeiro a assinar, com mais 12 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.

    Último despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 1/2024Emenda na Comissãoapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.