Câmara dos Deputados
RIC · RIC 4192/2024
Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 · MESA
AutoriaIdilvan Alencar
Apresentada na Câmara em18/11/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRatificado o despacho "ad referendum"
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/04/2025 · MESARatificação de ParecerRatificado o despacho "ad referendum"
- 06/01/2025 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 06/01/2025 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 5406/2024/ASPAR/GM/GM-MEC, de 03 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação. documento
- 09/12/2024 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 10/12/2024 a 08/01/2025)
- 09/12/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 418/2024, ao Ministro de Estado da Educação. documento
- 04/12/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 29/11/2024 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 29/11/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 30/11/2024
- 27/11/2024 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 27/11/2024 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. documento
- 25/11/2024 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 22/11/2024 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
- 18/11/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 4192/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. ". documento