Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2024
Cria a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica
Situação atualNão informada desde 08/10/2024 · CE
AutoriaIdilvan Alencar
Apresentada na Câmara em08/10/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2024 CE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 08/10/2024 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2024 CE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). documento