Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para…
Situação atualNão informada desde 21/11/2024 · CE
AutoriaIdilvan Alencar
Apresentada na Câmara em21/11/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.
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Andamento (tramitação)
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- 21/11/2024 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). documento