Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4554/2024
Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica”
Situação atualTramitação Finalizada desde 26/11/2024 · PLEN
AutoriaElmar Nascimento, Erika Hilton, Gervásio Maia, Idilvan Alencar, Odair Cunha, Raimundo Santos
Apresentada na Câmara em18/11/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/11/2024 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 26/11/2024 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 18/11/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 18/11/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4554/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”". documento