Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Muda uma lei para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
Situação atualNão informada desde 18/11/2024 · CE
AutoriaIdilvan Alencar
Apresentada na Câmara em18/11/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/11/2024 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE) documento