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Câmara dos Deputados

RCP · RCP 1/2024

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará

Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 02/09/2025 · MESA

AutoriaAbilio Brunini, Adilson Barroso, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Amália Barros, Amaro Neto, Ana Paula Leão, André Fernandes, André Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Any Ortiz, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Charles Fernandes, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daniel Agrobom, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Darci de Matos, Dayany Bittencourt, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dr. Allan Garcês, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Duarte Jr., Eduardo Bolsonaro, Eli Borges, Ely Santos, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Felipe Saliba, Filipe Barros, Filipe Martins, Franciane Bayer, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Gerlen Diniz, Giacobo, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Gisela Simona, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Henrique Júnior, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Ismael, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, Joaquim Passarinho, Jorge Goetten, José Medeiros, José Nelto, Josivaldo Jp, Julia Zanatta, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Galego, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Marco Brasil, Marcos Pollon, Mariana Carvalho, Mario Frias, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Maurício Carvalho, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Mendonça Filho, Messias Donato, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Padovani, Pastor Diniz, Paulinho Freire, Paulo Freire Costa, Paulo Litro, Paulo Marinho Jr, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Reinhold Stephanes, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Rosana Valle, Rosângela Moro, Rosângela Reis, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Silvio Antonio, Silvye Alves, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Thiago de Joaldo, Tião Medeiros, Vermelho, Vicentinho Júnior, Wellington Roberto, Yandra Moura, Zé Haroldo Cathedral, Zé Trovão, Zé Vitor, Zucco

Apresentada na Câmara em06/03/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 3682/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará".

Temas (indexação oficial)Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Investigação parlamentar, Exploração sexual, Menor de idade, Prostituição infantil, Pará (Estado)

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 22.

  1. 02/09/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3682/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará". documento
  2. 20/08/2025 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3401/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento ao RCP n. 1, de 2024, que trata da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". documento
  3. 21/05/2024 · MESANotificação de DespachoIndeferido o REQ 1675/2024, com base no art. 102, § 4º do RICD.
  4. 16/05/2024 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1675/2024 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará". documento
  5. 22/03/2024 · MESANotificaçõesIndeferido o Requerimento n. 800/2024.
  6. 20/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 800/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024. ". documento
  7. 12/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 690/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". documento
  8. 12/03/2024 · MESANotificação de DespachoIndeferidos os Requerimentos 646, 647, 648, 651, 652, 653, 655, 661, 664, 669, 674, 685 e 690, todos de 2024.
  9. 11/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 685/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024". documento
  10. 08/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 674/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 – CPI da Ilha do Marajó". documento
  11. 07/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 669/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó". documento
  12. 07/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 664/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó". documento
  13. 07/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 661/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 –- CPI da Ilha do Marajó". documento
  14. 06/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 655/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024". documento
  15. 06/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 653/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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