Fernando Coelho Filho

O que Fernando Coelho Filho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (10)Projetos de lei (4)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (114)Pedidos e requerimentos (74)Sugestões ao governo e ao orçamento (3)Documentos de rotina e outros (5) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (145)Arquivada, rejeitada ou encerrada (61) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 206 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.104,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).41,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,5%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).11455,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.7435,9%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.31,5%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.5fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 145 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 61. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

206 propostas

1. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 88 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 2484/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 28/04/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2484/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 210 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

   Último despacho: Estatuto

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 296/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 202 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 6008/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 225 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4896/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

   Último despacho: Assinaturas Senadores.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4415/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/06/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 200 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 11/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. ERD 1/0Emenda de Redação em Plenárioapresentada em 09/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/09/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMC 6/0Emenda na Comissãoapresentada em 12/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 179 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMC 4/0Emenda na Comissãoapresentada em 12/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 178 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMP 19/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

    A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 20/05/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 24 autores

    Texto oficial da ementa

    A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 2/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 06/02/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 179 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PRC 7/2025Regra interna da CâmaraRegra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara.apresentada em 05/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/12/2025) · CCJC

    Primeiro a assinar, com mais 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 68/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/04/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 42/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 27/10/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 207 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 4369/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/02/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 39/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/09/2026) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 4259/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4219/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/02/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 212 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMP 57/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 13/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 13/08/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMP 511/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Emenda aditiva para acrescentar parágrafo no art. 216 do PLP 68/2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda aditiva para acrescentar parágrafo no art. 216 do PLP 68/2024.

    Último despacho: Apresentação da EMP n. 511 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMP 510/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Altera o art. 39, que dispõe sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado de bens e serviços e suprime o art. 231

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 39, que dispõe sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado de bens e serviços e suprime o art. 231.

    Último despacho: Apresentação da EMP n. 510 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.