Câmara dos Deputados
EMP · EMP 19/0
A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013
Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/05/2025 · MESA
AutoriaAlfredo Gaspar, Benes Leocádio, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Coronel Ulysses, Daniela do Waguinho, David Soares, Dr. Zacharias Calil, Elmar Nascimento, Fernando Coelho Filho, Filipe Martins, General Girão, Gisela Simona, Hugo Leal, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Marcos Soares, Maurício Carvalho, Nicoletti, Padovani, Pastor Claudio Mariano, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Abrão, Sargento Fahur, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em20/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.