Benedita da Silva

O que Benedita da Silva propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (23)Projetos de lei (226)Decretos e resoluções (54)Emendas a projetos (435)Pedidos e requerimentos (788)Sugestões ao governo e ao orçamento (57)Pareceres e relatórios (149)Documentos de rotina e outros (46) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (21)Aprovada (0)Em andamento (894)Arquivada, rejeitada ou encerrada (668) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.583 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.231,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).22614,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.543,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).43527,5%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.78849,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.573,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.149fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.46fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 21 · Aprovada: 0 · Em andamento: 894 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 668. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.583 propostas

1. REQ 4152/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 81 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5076/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 65 autores

   Texto oficial da ementa

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

   Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5042/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 64 autores

   Texto oficial da ementa

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 5027/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, em…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5027/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5026/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5026/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 70/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento de Bernardo Novais da Mata Machado e presta homenagem à sua extraordinária contribuição para a consolidação das políticas públicas de cultura no Brasil

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/08/2026) · CCULT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento de Bernardo Novais da Mata Machado e presta homenagem à sua extraordinária contribuição para a consolidação das políticas públicas de cultura no Brasil.

   Último despacho: Moção enviada em: 18/08/2026 Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 4784/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 36 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

   Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 3479/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CSPCCO

   Primeiro a assinar, com mais 67 autores

   Texto oficial da ementa

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 294/2015

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 294/2015

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

    Coautor, entre 185 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3406/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a urgência do Projeto de Lei nº 1157/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/06/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1157/2026.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 3405/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a urgência do Projeto de Lei nº 4887/2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/06/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4887/2023.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 2929/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 03/09/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe sobre mecanismos de proteção de sua integridade institucional.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3266/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 52 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 2715/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código de Processo Penal para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 07/07/2026) · CTRAB

    Primeiro a assinar, com mais 11 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

    Último despacho: Recebimento pela CTRAB.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 3230/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

    Coautor, entre 68 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 3224/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/05/2026) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3223/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

    Coautor, entre 66 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4388/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4388/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1309/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1309/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 3033/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 30 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 2976/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 20/05/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 2975/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 19/05/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 2478/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 19 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Benedita da Silva (PT-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.