Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3033/2026
Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”
Situação atualTramitação Finalizada desde 07/07/2026 · PLEN
AutoriaBenedita da Silva, Bohn Gass, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Daiana Santos, Dandara, Delegada Adriana Accorsi, Duda Salabert, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, João Daniel, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Juliana Cardoso, Lindbergh Farias, Luizianne Lins, Marcon, Maria do Rosário, Merlong Solano, Natália Bonavides, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Valmir Assunção, Vander Loubet, Welter
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 07/07/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
- 20/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3033/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelos Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”". documento